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Itália Multa Meta em R$ 5 Bilhões por Acesso Indevido a Fotos e Vídeos de Usuários

Itália Multa Meta em R$ 5 Bilhões por Acesso Indevido a Fotos e Vídeos de Usuários A decisão se soma a outras punições aplicadas à dona do Facebook, Instagram e WhatsApp na Europa por problemas relacionados à proteção de dados pessoais. A autoridade de proteção de dados da Itália multou a Meta em R$ 5 bilhões neste sábado (14), sob a acusação de que a empresa acessou fotos e vídeos de 20 milhões de usuários do sistema Android sem obter consentimento ou informá-los sobre a prática. Acompanhe a notícia completa . A punição envolve uma função do aplicativo do Facebook chamada 'Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook', disponível desde 2023. O recurso sugere fotos e vídeos armazenados na galeria do celular para que o usuário os utilize em publicações na rede social. Além disso, a função vinha ativada por padrão. Com a autorização concedida, o aplicativo podia ler todo o arquivo de fotos do dispositivo, geralmente de forma permanente. Créditos: Pexels Agora no g1 Sa...

TV Box pirata - Anatel aperta o cerco e multa pode chegar a usuários

A Anatel está estudando novas maneiras de combater a pirataria dos sinais de TV pago agindo diretamente nas TV Box pirata.


A medida que a agencia adotará será multa aos usuários destes dispositivos que não estão homologados, que contempla desde o usuário comum até grandes empresas.

TV Box




O valor das multas para usuários comuns e MEI serão de R$ 110, em infrações leves, e para grandes empresas pode chegar até R$ 30 milhões. A multa é aplicada para quem usa ou comercializa.

Para o usuário comum, a Anatel somente fará a multa em caso de denúncia, quando alguém que visitou a sua residência e viu a TV Box entra em contato com a Anatel para realizar a denúncia.

Violão dos direitos autoriais (Art. 184 do Código Civil) e contrabando estão entre os crimes mais citados entre os cometidos.


Desde 22 de setembro, uma consulta pública vem sendo realizada pela Anatel, onde a população pode fazer contribuições relacionadas à definição de TV Box.

Abaixo está algumas das verificações que são feitas para a homologação:

  • Verificar se existe algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja na lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel.

  • Verificar se existe qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que indiquem possível violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual.

  • Verificar se o sistema operacional do equipamento é fornecido com modo root habilitado (modo com maiores privilégios para uso e configuração do sistema operacional).

  • Verificar se a instalação de softwares ou aplicativos de terceiros não disponibilizados na loja de aplicativos dos equipamentos está habilitada por padrão.

Fonte: Tecnoblog, Consulta Pública da Anatel sobre TV Box


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